A Câmara dos Deputados vai analisar esta semana a urgência de projetos que equiparam o aborto ao homicídio e proíbem delação premiada de presos. Também serão discutidas anistias para dívidas de produtores rurais do RS.
No Senado, comissões podem votar a regulamentação de cigarros eletrônicos e a legalização de jogos de azar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas. O parecer foi lido na última terça-feira (4) e tem amplo apoio dos parlamentares.
Após a suspensão da última sessão devido ao mal-estar da deputada Luiza Erundina, a expectativa é que os deputados retomem projetos pendentes, incluindo a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
Outro projeto prevê anistia de dívidas de custeio de 2024 para produtores rurais gaúchos, com suspensão por 2 anos de pagamentos de dívidas de investimento e comercialização.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio aumenta a pena máxima para 20 anos após a 22ª semana de gestação e proíbe aborto legal nesses casos. Além disso, o plenário pode avaliar a urgência do fim da delação premiada para presos, incluído na última sessão.
