O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui qualquer poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político aos parlamentares da legenda.
A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações que apuram possíveis irregularidades na indicação de recursos públicos por pessoas sem mandato eletivo. O esclarecimento ocorre após declarações de Valdemar à imprensa, nas quais afirmou que dirigentes partidários participam das discussões sobre a destinação de emendas.
Na resposta ao STF, a defesa do presidente do PL argumenta que eventuais indicações feitas por dirigentes partidários não têm caráter obrigatório e dependem exclusivamente da decisão dos deputados e senadores com mandato. Segundo os advogados, a palavra “indicar” foi utilizada de forma coloquial e não representa qualquer poder formal sobre os recursos públicos.
O documento também destaca que Valdemar, por não exercer mandato parlamentar, não possui cotas, reservas ou mecanismos que lhe permitam direcionar emendas parlamentares. A defesa afirma ainda que qualquer sugestão apresentada pode ser aceita, modificada ou rejeitada pelos parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos.
O caso ganhou repercussão após o ministro Flávio Dino determinar que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestassem esclarecimentos sobre a participação das legendas no processo de definição das emendas parlamentares.
Na decisão, Dino solicitou informações sobre possíveis mecanismos de influência dos dirigentes partidários na distribuição dos recursos, incluindo critérios adotados, fundamentação jurídica e procedimentos internos utilizados para definir prioridades.
Além do PL, outras legendas também foram chamadas a prestar esclarecimentos. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, informou ao STF que nunca participou de decisões relacionadas à destinação de emendas parlamentares e negou qualquer interferência da direção do partido nesse processo.
A apuração conduzida pelo Supremo busca ampliar a transparência sobre a execução das emendas parlamentares e verificar se houve atuação irregular de ex-parlamentares ou dirigentes partidários na definição do destino dos recursos públicos destinados a estados e municípios.
