O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) que os deputados estão comprometidos em dar “celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo federal. A declaração foi feita por meio de uma postagem em suas redes sociais, onde Lira garantiu que a Câmara se empenhará nas medidas necessárias para ajustar as contas públicas e melhorar o arcabouço fiscal do país.
No entanto, Lira fez uma ressalva importante sobre outra proposta do governo, a reforma do Imposto de Renda, que visa aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Embora tenha demonstrado apoio às medidas de corte, Lira indicou que qualquer proposta que envolva renúncia de receitas, como é o caso da reforma tributária, será tratada de forma mais cautelosa e só no ano seguinte. Ele destacou que essas iniciativas precisam ser analisadas com cuidado, considerando suas fontes de financiamento e o impacto nas contas públicas. “Uma coisa de cada vez”, afirmou Lira, reforçando que a responsabilidade fiscal é uma prioridade inegociável.
O pacote de ajuste fiscal foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28), e já foi apresentado a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as medidas previstas estão o limite ao ganho real do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a limitação de supersalários e mudanças nas aposentadorias dos militares. O governo também planeja realizar um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelecer um limite para o crescimento de emendas parlamentares. A maior parte dessas propostas será enviada ao Congresso nas próximas semanas, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
O governo espera que as medidas sejam analisadas e aprovadas ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. O objetivo é que essas mudanças possam servir de base para as leis orçamentárias de 2025, que ainda precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. Durante a apresentação do pacote, tanto Lira quanto Pacheco sinalizaram um compromisso de análise rápida das propostas, o que, segundo o governo, é essencial para garantir a estabilidade fiscal e o bom andamento da administração pública.
Em relação à reforma tributária, a proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil tem sido vista como uma medida de alívio para as classes mais baixas. No entanto, o presidente da Câmara sinalizou que o impacto dessa medida precisará ser analisado com mais cuidado, já que ela pode gerar uma renúncia de receitas que precisa ser devidamente compensada para não afetar negativamente as contas públicas.
Com essa postura cautelosa, Lira mostra que, embora a Câmara esteja disposta a colaborar com as medidas de ajuste fiscal, a prioridade será garantir a responsabilidade fiscal, evitando comprometimentos financeiros que possam prejudicar o equilíbrio das contas públicas no futuro.
