O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do mandato do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), eleito nas eleições de 2026 com 67.800 votos. A representação aponta suspeita de compra de votos durante um evento realizado em Manaus, no período de campanha.
De acordo com a ação, o encontro ocorreu no dia 18 de setembro, na Casa de Eventos DuBay, localizada no bairro Jorge Teixeira. Durante a programação, foram distribuídos alimentos aos participantes e realizados sorteios de cinco transferências via Pix, no valor de R$ 50 cada.
Segundo o relatório de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pessoas ligadas à campanha teriam anunciado que os benefícios eram oferecidos em nome do parlamentar. Ainda conforme o documento, os participantes foram orientados a se lembrarem da iniciativa na hora de votar.
MPE aponta possível compra de votos
Para o Ministério Público Eleitoral, a distribuição de alimentos e dinheiro, associada à referência ao candidato e ao contexto eleitoral, pode configurar captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.
O órgão também considera que os fatos podem indicar abuso de poder econômico. Por isso, solicitou a aplicação de multa e a cassação do registro da candidatura ou do diploma do deputado, caso seja diplomado.
A representação destaca que o parlamentar não estava presente no evento durante a fiscalização, mas sustenta que a atuação de integrantes da militância e o uso de materiais de campanha devem ser considerados na análise do caso.
Caso será analisado pela Justiça Eleitoral
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá garantir o direito de defesa ao parlamentar. O Ministério Público também encaminhou cópias do procedimento para avaliação de possíveis medidas relacionadas a abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.
Até o momento, não há decisão de cassação. A apresentação da ação representa uma acusação, e não uma condenação do deputado.
