O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da implementação da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro de 2026. A mudança faz parte do cronograma de transição para o fim da escala 6×1 no Brasil.
Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A decisão também permite que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, mesmo sem acordo coletivo entre empresas e sindicatos.
Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.
A previsão é que a jornada seja reduzida para 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027. A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do STF.
