Empresários optantes pelo Simples Nacional ganharam um prazo maior para se adequar às mudanças previstas na Reforma Tributária. A Receita Federal anunciou o adiamento para 1º de março de 2027 da obrigatoriedade de emissão de determinados documentos fiscais eletrônicos.
A decisão foi anunciada na quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva em Brasília. A medida busca oferecer mais tempo para que micro e pequenas empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de sistemas ajustem suas ferramentas às novas exigências.
A prorrogação alcança aproximadamente 1,1 milhão de empresas que comercializam mercadorias e precisam se adaptar aos novos modelos de documentação fiscal.
É importante destacar que o adiamento não vale para todas as notas fiscais. As empresas do Simples Nacional que prestam serviços continuam obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional, exigência que entrou em vigor em 1º de novembro de 2026.
A Receita também esclareceu que o início da Reforma Tributária permanece previsto para janeiro de 2027. Portanto, a mudança representa uma extensão de prazo para obrigações específicas, e não um adiamento geral das novas regras.
Com a decisão, o governo pretende facilitar a adaptação dos pequenos negócios e reduzir dificuldades durante a implantação do novo sistema tributário no país.
