Após realizar uma fiscalização no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, a 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) do Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM). O documento, divulgado neste domingo (22), alerta sobre a possibilidade de paralisação dos serviços de ortopedia na unidade e estabelece medidas urgentes para garantir a continuidade do atendimento.
Com base nos indícios de articulação para a suspensão dos serviços, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro convocou uma reunião de emergência para esta segunda-feira (23), às 10h, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AM). Participarão do encontro representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), da Organização Social Agir (responsável pela gestão do PS 28 de Agosto), do Instituto Dona Lindu, além de médicos vinculados ao ITO-AM e de órgãos de controle do estado.
A recomendação do MPAM destaca o princípio da continuidade do serviço público, que proíbe a interrupção de serviços essenciais, como o atendimento em saúde. O documento orienta a SES-AM a mediar o conflito e adotar medidas para garantir que as empresas contratadas pela rede estadual cumpram suas obrigações, incluindo possíveis sanções contratuais ou financeiras.
À cooperativa ITO-AM, foi recomendado que se abstenha de paralisar suas atividades, sob pena de responsabilização jurídica. Segundo a promotoria, mensagens captadas pelo setor de inteligência do MPAM sugerem uma articulação para suspender os atendimentos de ortopedia em diversos prontos-socorros, o que poderia causar sobrecarga no PS 28 de Agosto, às vésperas do Natal.
A promotoria alerta que a interrupção coletiva e coordenada dos serviços de ortopedia, especialmente em períodos de alta demanda, pode configurar crimes previstos no Código Penal, como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado e lesão corporal, dependendo das consequências.
A inspeção realizada no sábado (21) no PS 28 de Agosto integra as ações do Grupo de Trabalho criado pelo MPAM para monitorar a situação do Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que engloba o hospital e o Instituto da Mulher Dona Lindu. Durante a vistoria, foram constatadas irregularidades estruturais e administrativas que serão detalhadas no relatório oficial do MPAM.
O Ministério Público continuará acompanhando a situação de perto e tomará as medidas judiciais necessárias para garantir o direito à saúde da população.
