O Ministério dos Transportes (MT) está avaliando uma proposta para alterar o regime atual de formação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). O objetivo declarado é reduzir os custos do processo e ampliar o acesso, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Atualmente, a carga horária mínima praticada para a formação de condutores inclui, segundo normativa do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 20 horas-aula de prática para categorias A, B ou AB em muitos estados. No entanto, a nova proposta discute reduzir bastante essa obrigação ou mesmo permitir que candidatos avancem ao exame prático sem cumprir uma carga mínima de aulas previamente.
Entre os pontos-chave da proposta em estudo estão:
A dispensa da obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores (autoescolas) para os cursos de aprendizado, para candidatos às categorias A e B.
Manutenção das provas teóricas e práticas — ainda será necessário passar no exame de direção veicular.
O uso possível de instrutores autônomos credenciados ou métodos de ensino alternativos, sem a exigência de carga horária fixa de aulas práticas.
Estimativa de que a mudança possa reduzir o custo da CNH em até 80% para os candidatos, segundo o MT.
Entretanto, não há até o momento uma proposta formal que defina “2 horas de aula prática” como novo mínimo. A reportagem consultada não encontrou confirmação de que isso seja parte oficial da minuta em análise. Portanto, essa informação ainda parece não consolidada.
O setor de autoescolas e associações de instrutores de trânsito já manifestam preocupação com a possível redução da carga horária e da obrigatoriedade de aulas, argumentando que menos tempo de treinamento poderia impactar a segurança no trânsito.
Para profissionais da educação de condutores (como autoescolas) e candidatos, as implicações são significativas: mudança no modelo de negócios, nova concorrência com instrutores autônomos, e necessidade de adaptação na forma de ensino prático.
