Manaus | 29 de julho de 2026 | 21:35:18

IPTU 2026: Lei informa o que acontecerá com o imóvel de quem não pagar o imposto

O pagamento do IPTU 2026 é obrigatório para proprietários de imóveis urbanos em todo o país. Quando o imposto não é quitado dentro do prazo estabelecido pela prefeitura, o débito passa a gerar multa e juros, que aumentam com o tempo.

Se a dívida continuar em aberto, o município pode inscrevê-la na Dívida Ativa, iniciando a cobrança judicial por meio de execução fiscal. Nessa fase, o contribuinte pode ter o nome protestado em cartório, enfrentar dificuldades para obter crédito e até ficar impedido de vender ou financiar o imóvel.

Em situações mais graves, quando o débito se prolonga por anos sem negociação, a Justiça pode autorizar a penhora do imóvel. Em último caso, o bem pode ser levado a leilão para quitar a dívida do IPTU.

Mesmo o chamado bem de família, que é o único imóvel do contribuinte, pode ser atingido nesse tipo de cobrança, já que o imposto está diretamente ligado ao próprio imóvel.

Para evitar problemas, as prefeituras costumam oferecer descontos para pagamento em cota única, opções de parcelamento e até isenções, que variam conforme o município e o perfil do proprietário, como aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda.

Especialistas alertam que manter o IPTU em dia ou buscar negociação logo nos primeiros atrasos é fundamental para evitar prejuízos maiores.

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