A Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende partes do decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023. As restrições, introduzidas pelo presidente, dificultavam o uso de armas de fogo permitidas pela legislação vigente.
O principal motivo para a anulação dessas restrições foi o impacto negativo nas atividades de colecionadores e praticantes de tiro esportivo. Agora, o projeto seguirá para análise no Senado.
O projeto alterou o decreto presidencial ao eliminar a exigência de que clubes de tiro estivessem localizados a pelo menos um quilômetro de distância de escolas. Também retirou a necessidade de certificados para armas de pressão e a obrigação de atiradores esportivos participarem de competições anuais com todas as suas armas. Além disso, permite o uso de armas de fogo para atividades diferentes das declaradas na compra.
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor do projeto, elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação. Segundo ele, a medida respeita a política atual do governo de restringir o acesso às armas de fogo. “Nosso objetivo foi apenas ajustar o decreto, sem desafiar a política restritiva, permitindo que o esporte prospere com segurança jurídica no país”, afirmou Alexandrino.
Os partidos PSOL e PV foram os únicos a se opor à medida. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a falta de debate sobre o projeto. “Precisávamos discutir mais. Não esperava que, após a votação da urgência, fôssemos diretamente ao mérito, quase de madrugada”, declarou Alencar.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, justificou a exclusão da exigência de que os clubes de tiro estivessem a um quilômetro das escolas, considerando essa regra impraticável. “Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A regulamentação da localização dos estabelecimentos deve ser uma competência municipal”, explicou Carneiro.
