A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/23) que amplia o número total de cadeiras da Casa de 513 para 531 parlamentares. A mudança, que passa agora ao Senado, entra em vigor na legislatura de 2027 e atende ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi relatado por Damião Feliciano (União-PB) e propõe uma redistribuição de vagas sem retirar cadeiras de nenhum estado — ponto sensível que travava debates anteriores sobre o tema.
Entre os estados beneficiados, o Amazonas ganhará duas novas vagas, passando de oito para dez deputados federais. O mesmo acontecerá com o Pará e Santa Catarina, que terão quatro novos representantes cada. Goiás, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Paraná também ampliam suas bancadas.
Critério de proporcionalidade e política
O relator preferiu adotar uma abordagem política para evitar perdas regionais. Pela regra anterior, baseada na Lei Complementar 78/93 (revogada pelo novo texto), estados como Alagoas, Paraíba, Piauí e Espírito Santo poderiam perder cadeiras, o que geraria impactos nas emendas parlamentares e na representação federativa.
Feliciano defendeu a medida como um “ajuste modesto”, já que o crescimento populacional nos últimos 40 anos ultrapassou 40%, enquanto o número de deputados será ampliado em apenas 3,5%. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou.
Reforço nas Assembleias Legislativas
A mudança também afeta o número de deputados estaduais. Pela Constituição, a composição das Assembleias é proporcional à bancada federal, com o mínimo de 24 parlamentares e até 94, dependendo do tamanho da bancada na Câmara. No caso do Amazonas, por exemplo, a Assembleia Legislativa passará a contar com 30 deputados estaduais, em vez dos atuais 24.
Novo peso político por região
A medida altera o equilíbrio regional na Câmara. A bancada do Norte será a que mais crescerá proporcionalmente: de 65 para 71 deputados (de 12,67% para 13,37%). O Sul também cresce, de 77 para 82 (15% para 15,44%). O Sudeste e o Nordeste, apesar de ganharem cadeiras, perdem espaço proporcional. Já o Centro-Oeste avança de 7,99% para 8,28% de representatividade.
Pressão do STF
A aprovação foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, após ação do governo do Pará. O tribunal cobrou do Congresso uma atualização da representação dos estados, como previsto na Constituição Federal, mas que estava sem revisão desde 1993.
Com isso, o Brasil caminha para uma reconfiguração de sua representação parlamentar, com impacto direto na correlação de forças regionais e na distribuição de recursos públicos.
