O Estado do Amazonas figura como o terceiro estado com a menor dívida junto à União, representando apenas 0,04% do total devido, que corresponde a R$ 330,07 milhões, conforme dados do Ministério da Fazenda. A gestão fiscal responsável do Governo do Amazonas tem contribuído significativamente para a eficiência da administração pública, recebendo reconhecimento positivo de órgãos reguladores e financeiros do país.
Em uma reunião recente do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF) em 3 de julho, o governador Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O encontro debateu a possibilidade de renegociação das dívidas dos estados com a União, incluindo a redução dos juros, e propôs a criação de um fundo de equalização temporário.
O fundo proposto seria financiado pela economia obtida com a redução dos juros das dívidas dos estados mais endividados, buscando compensar para que estados menos endividados também possam se beneficiar da renegociação. O governador defendeu critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na vulnerabilidade às mudanças climáticas para a distribuição dos recursos do fundo entre os entes federativos.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), desde 2019, o Amazonas tem mantido um compromisso firme com o equilíbrio fiscal, refletido em indicadores robustos e avaliações positivas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso resultou no reconhecimento internacional e na percepção do Amazonas como um mutuário confiável, devido ao seu baixo risco de crédito.
Os indicadores fiscais do estado, como a poupança corrente, liquidez e endividamento, são considerados sólidos, com destaque para a classificação “A” no indicador de endividamento pela STN, demonstrando a boa saúde financeira do estado. Além disso, o estoque de dívida do Amazonas é inferior à sua receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 200% estabelecido como prática recomendada para finanças públicas.
O Amazonas também se sobressai na qualidade da informação contábil e fiscal, alcançando nota “A” nesse aspecto. Sob a liderança do governador Wilson Lima, o estado tem implementado medidas para aumentar suas receitas de forma estrutural e reduzir despesas através de um rigoroso controle fiscal.
Desde novembro de 2022, a gestão do governador criou o Comitê de Gestão Fiscal, responsável por manter o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, garantindo que o estado cumpra suas obrigações financeiras sem comprometer seu crescimento econômico.
O fundo de equalização temporário discutido na reunião visa reduzir as desigualdades regionais, utilizando parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida. Atualmente, há um processo em andamento para renegociar as dívidas dos estados com o Governo Federal, sendo que os estados do Sul e Sudeste são os mais endividados, enquanto os do Norte são os menos endividados, representando menos de 1% do total das dívidas.
