O número de processos judiciais movidos por consumidores contra operadoras de planos de saúde atingiu um patamar recorde em 2024, com quase 300 mil novas ações registradas. O volume mais que dobrou nos últimos três anos e representa o maior nível desde o início do monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.
A crescente judicialização do setor reflete o aumento das disputas entre beneficiários e empresas de saúde suplementar, com destaque para negativas de cobertura, reajustes considerados abusivos e a exclusão de determinados procedimentos e medicamentos da lista de cobertura obrigatória. De acordo com especialistas, o cenário revela um sistema de saúde suplementar em crise, onde consumidores recorrem ao Judiciário para garantir tratamentos negados administrativamente pelas operadoras.
Impacto nos custos e reajustes
As operadoras de planos de saúde afirmam que a alta judicialização do setor tem impacto direto nos custos operacionais, o que acaba pressionando os reajustes dos contratos. Para o setor, decisões judiciais que obrigam a cobertura de procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criam uma imprevisibilidade financeira, elevando as despesas das empresas e, consequentemente, os valores das mensalidades.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou que “a sustentabilidade do sistema exige previsibilidade e regras claras, evitando que a crescente judicialização comprometa o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras e penalize os demais beneficiários com aumentos sucessivos nos valores dos planos”.
Consumidores buscam a Justiça para garantir tratamentos
Por outro lado, consumidores e entidades de defesa do consumidor argumentam que a judicialização é uma resposta à recusa das operadoras em cobrir tratamentos essenciais, muitas vezes de alto custo. Para eles, o aumento no número de processos reflete um descompasso entre as necessidades dos pacientes e as políticas adotadas pelas empresas de planos de saúde.
“A negativa de cobertura tem sido a principal causa das ações. Muitas vezes, os pacientes se veem desassistidos e sem alternativas, recorrendo à Justiça como último recurso para garantir acesso a tratamentos prescritos por seus médicos”, afirma a advogada especializada em direito da saúde, Carolina Monteiro.
O que dizem os especialistas
Especialistas apontam que a solução para o problema passa pela revisão das políticas regulatórias da ANS, além de uma maior transparência na comunicação entre operadoras e consumidores. “A tendência é que a judicialização continue crescendo enquanto persistirem falhas na regulação e na prestação dos serviços”, destaca o economista da saúde Ricardo Farias.
Enquanto isso, o volume crescente de processos desafia o Poder Judiciário, que tem se debruçado sobre casos cada vez mais complexos envolvendo a saúde suplementar. Com o cenário atual, o debate sobre a sustentabilidade do setor e a necessidade de reformas regulatórias ganha ainda mais relevância para garantir um equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a viabilidade econômica das operadoras.
