O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, apresente esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos em uma licitação conduzida pela administração municipal.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para que a gestão explique as exigências previstas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026.
A apuração começou após uma representação apresentada pela empresa Base Construtora Ltda., que questionou determinadas condições estabelecidas no edital, principalmente em relação à apresentação de apólices e à consulta de informações no Sistema de Registro de Operações (SRO).
Segundo a empresa, os procedimentos exigidos no certame estariam em desacordo com as orientações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A construtora também considera que algumas exigências documentais podem representar obstáculos à participação de outras empresas.
Na representação encaminhada ao Tribunal, a empresa solicitou a suspensão imediata da licitação e dos procedimentos relacionados à concorrência.
A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte na segunda-feira (10).
Neste primeiro momento, o Tribunal solicitou esclarecimentos à administração municipal para analisar os questionamentos apresentados. A denúncia ainda não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades no processo licitatório.
