Cerca de 600 sites de apostas online, conhecidos como bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pelo bloqueio desses sites.
“A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no Brasil”, declarou Haddad.
Atenção aos apostadores
Em entrevista à rádio CBN, o ministro orientou os apostadores a resgatar imediatamente o dinheiro investido nos sites de apostas, para evitar perdas com o bloqueio iminente. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
Regulação e fiscalização
O governo também planeja reforçar a fiscalização sobre o setor de apostas online, limitando formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Haddad mencionou que o Ministério da Fazenda vai monitorar as apostas por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar comportamentos suspeitos.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro. Precisamos coibir problemas de saúde pública e combater o crime organizado que usa as bets para lavagem de dinheiro.”
Publicidade sob controle
A publicidade dos sites de apostas também será alvo de regulamentação, segundo o ministro. Ele destacou que o setor está “completamente fora de controle” e que haverá uma reunião com entidades do setor nesta terça-feira (1º) para discutir a questão.
“Assim como temos regulação para o fumo e bebidas alcoólicas, precisamos ter o mesmo cuidado em relação aos jogos”, afirmou Haddad.
Arcabouço fiscal e estabilidade econômica
Durante a entrevista, Haddad também reforçou a importância de manter as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal, destacando que essa é uma prioridade do Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o respeito às regras fiscais é fundamental para reequilibrar as contas públicas, permitindo que o país continue a crescer com baixa inflação.
“Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Temos que inverter essa lógica”, concluiu Haddad, ressaltando que o cumprimento das regras fiscais dará ao Banco Central mais espaço para reduzir os juros no futuro.
