A violência contra mulheres negras no Brasil continua sendo um desafio urgente e multifacetado. Uma pesquisa realizada pelo DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que 80% das mulheres negras no país têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, principal mecanismo de proteção contra a violência doméstica. Entre agosto e setembro de 2023, o levantamento ouviu 13.977 brasileiras pretas e pardas, apontando também que 70% desconhecem as medidas protetivas que podem ser solicitadas à Justiça.
Esses números preocupantes refletem lacunas no alcance das informações sobre os direitos das mulheres, mesmo com a existência de políticas públicas como Delegacias da Mulher, Ligue 180 e Defensoria Pública. Embora 95% das entrevistadas saibam da existência das delegacias especializadas, apenas 38% conhecem a Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços essenciais como atendimento psicológico, assistência social e suporte jurídico.
A percepção da efetividade da Lei Maria da Penha também é desalentadora entre as mulheres negras. Quase metade (49%) acredita que a lei protege apenas parcialmente, enquanto 20% afirmam que ela não tem efeito prático. Esse ceticismo encontra respaldo em histórias como a de Karla (nome fictício), vítima de múltiplas violências cometidas pelo ex-companheiro. Apesar de registrar denúncias e conseguir medidas protetivas, Karla enfrentou o descumprimento reiterado das ordens judiciais, sem que as autoridades agissem com a devida celeridade. “Eu tinha a medida no papel, mas, na prática, estava desprotegida”, lamenta.
Entre 2020 e 2023, o Poder Judiciário concedeu integralmente 71,87% das medidas protetivas solicitadas. No entanto, 6,8% foram negadas e 8,47% apresentaram falhas graves na execução, colocando as mulheres em situação de vulnerabilidade. Especialistas apontam que decisões judiciais parciais ou tardias contribuem para a perpetuação do ciclo de violência e desestimulam as mulheres a buscar apoio.
A falta de conhecimento sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha é um reflexo da ausência de campanhas educativas efetivas voltadas às mulheres negras. Além disso, o despreparo das autoridades no atendimento às vítimas continua sendo uma barreira significativa. “Fui tratada com descaso e, muitas vezes, tive que insistir para que as minhas denúncias fossem levadas a sério”, relata Karla, que só conseguiu entender a abrangência da lei após o suporte de uma psicóloga.
Para especialistas, a solução passa pela ampliação de campanhas educativas que cheguem às comunidades mais vulneráveis, além da capacitação das autoridades envolvidas no atendimento às mulheres. Investir na expansão e fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, especialmente em regiões com alta incidência de violência, é outra medida urgente.
Enquanto as mulheres negras continuam sendo as maiores vítimas de violência de gênero no Brasil, é essencial garantir que conheçam e confiem nos instrumentos legais que existem para protegê-las. A luta pela igualdade e pela justiça exige mais do que a criação de leis; demanda um esforço contínuo para transformar a realidade, alcançando quem mais precisa.
