O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 27% para 32%, previsto para entrar em vigor por determinação do governo federal.

Na ação, o MPF sustenta que a medida foi adotada sem estudos técnicos específicos capazes de comprovar sua segurança para veículos, motocicletas, motores e equipamentos movidos a gasolina. O órgão pede que a mudança seja suspensa até que uma perícia técnica independente seja realizada.

O Ministério Público argumenta ainda que a elevação da proporção de etanol pode afetar o desempenho dos motores, aumentar o consumo de combustível e causar danos à durabilidade de veículos, caso não haja comprovação científica suficiente sobre os impactos da alteração.

Além da suspensão da medida, o MPF requer a condenação da União e dos órgãos responsáveis ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso a ação seja julgada procedente, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido e decidir se suspende a nova mistura até o julgamento definitivo da ação.

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