A violência contra as mulheres no Brasil continua a ser um grave problema, evidenciado pelo aumento de feminicídios, agressões, ameaças e outros crimes de gênero. Em resposta, o Senado Federal tem analisado uma série de projetos de lei que visam fortalecer a proteção às mulheres e ampliar seus direitos.
Projetos em tramitação
Entre os principais projetos em análise no Senado está o PL 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe penas mais severas para feminicídios, de 12 a 30 anos de reclusão, quando motivados por violência doméstica ou discriminação à condição feminina.
Outro destaque é o PL 2.748/2021, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Ambos os projetos aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 763/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe uma cota de 30% para mulheres nos parlamentos, incluindo a Câmara dos Deputados e câmaras municipais. Essa proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Já o PL 994/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê a suspensão dos salários de agentes públicos afastados por violência doméstica. A matéria está em análise na CDH, sob a relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Novas propostas e leis
Como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, 12 projetos, agora em análise no Senado. Entre eles, destacam-se:
- PL 2613/2024: Concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica.
- PL 4.924/2023: Cria o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de três a seis anos e multa.
No ano passado, o pacote antifeminicídio se tornou a Lei 14.994/2024, aumentando penas para feminicídio (até 40 anos) e outros crimes relacionados à violência de gênero. A lei também estabeleceu a tramitação prioritária para casos de feminicídio e violência contra mulheres.
Estatísticas alarmantes
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelou que, em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência no Brasil. Os feminicídios cresceram 0,8%, com 1.467 casos registrados — o maior número desde a sanção da Lei do Feminicídio. Outros números incluem:
- Agressões por violência doméstica: 258,9 mil casos (aumento de 9,8%).
- Ameaças: 778,9 mil registros (alta de 16,5%).
- Estupros: 83.988 casos (um a cada seis minutos).
- Stalking: 77.083 casos, crescimento de 34,5% em relação a 2022.
