A Lei nº 15.125/25 trouxe um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher ao reforçar a Lei Maria da Penha. A nova legislação autoriza o Poder Judiciário a determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor nos casos de concessão de medidas protetivas de urgência.
Com o monitoramento eletrônico por GPS, o agressor passa a ser acompanhado em tempo integral. Caso haja tentativa de aproximação da vítima ou descumprimento da distância mínima estabelecida pela Justiça, o sistema emite alertas imediatos às autoridades de segurança e à própria mulher.
A legislação também prevê que a vítima tenha acesso a um botão de emergência, acionado por aplicativo, permitindo contato rápido com a polícia em situações de risco. A medida busca aumentar a eficácia das decisões judiciais, prevenir reincidências e reduzir o risco de feminicídio.
