Renan informou 16 perfis 12 dias após registrar candidatura e foi impedido de participar de debates; Nikolas pediu inclusão de redes 19 dias depois e Janones também utilizava conta não indicada à Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades de campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) após identificar irregularidades na comunicação de perfis utilizados para propaganda eleitoral nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (31), suspende a propaganda eleitoral digital da chapa nos perfis atingidos pela determinação, repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação de Renan e de seu candidato a vice, Aroldo Medina, em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Renan continua candidato. A medida tem caráter cautelar e foi adotada enquanto o pedido de registro da candidatura é analisado pela Justiça Eleitoral.
Entenda o motivo da decisão
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. Segundo a decisão de Toffoli, 16 perfis utilizados pela campanha nas redes sociais não constavam inicialmente na documentação apresentada à Justiça Eleitoral.
As contas foram informadas posteriormente, em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido inicial de registro.
As regras eleitorais determinam que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos e perfis que serão utilizados para propaganda durante a campanha.
A questão ganhou importância adicional nesta eleição por causa das regras aplicadas aos sistemas de recomendação das plataformas digitais. Os perfis oficialmente informados pelos candidatos devem ser retirados dos mecanismos de recomendação de conteúdo das plataformas.
Na avaliação de Toffoli, a comunicação posterior dos perfis não poderia ser tratada como uma simples correção documental. O ministro considerou que a situação poderia ter proporcionado vantagem à campanha durante o período em que as contas ainda não estavam submetidas às limitações aplicáveis aos perfis oficialmente declarados.
A decisão também estabeleceu prazo para a apresentação de informações sobre a criação e o início da utilização dos perfis para propaganda eleitoral. O descumprimento das restrições pode gerar multas.
Nikolas informou perfis 19 dias depois
Horas depois da repercussão da decisão contra Renan Santos, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que outros candidatos também utilizavam na campanha perfis que não haviam sido devidamente indicados ao TSE.
Um dos casos é o do deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG).
Assim como Renan, Nikolas registrou sua candidatura em 7 de agosto. No entanto, somente em 26 de agosto solicitou a inclusão de seus perfis no YouTube e Kwai, além de seu site oficial.
O intervalo foi de 19 dias. No caso de Renan Santos, foram 12 dias.
Segundo a reportagem, a candidatura de Nikolas já havia sido deferida pelo TSE, mas o uso eleitoral dessas redes ainda não havia sido autorizado. Mesmo assim, o candidato vinha publicando conteúdo eleitoral, inclusive no YouTube.
Janones também utilizava perfil não informado
A reportagem identificou situação semelhante envolvendo o deputado federal André Janones (Rede-MG), candidato à reeleição.
Janones utilizava seu perfil no X para fazer campanha e publicar conteúdos contra adversários, embora a conta não estivesse identificada à Justiça Eleitoral para essa finalidade.
Após a repercussão do caso envolvendo Renan Santos, a campanha de Janones protocolou, às 17h25 desta segunda-feira, pedido para incluir seus perfis no X, YouTube e Kwai.
As situações têm particularidades processuais próprias e não significam, por si só, que os candidatos necessariamente receberão a mesma decisão aplicada a Renan Santos. A existência de outros casos, no entanto, ampliou o debate sobre a aplicação das regras eleitorais aos perfis digitais dos candidatos.
Decisão provoca críticas dentro do próprio TSE
A extensão das medidas determinadas contra Renan Santos também provocou reação entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo apuração publicada pelo UOL nesta segunda-feira, integrantes da Corte ouvidos pelo veículo consideraram a decisão desproporcional.
A avaliação relatada é de que a ausência da comunicação adequada dos perfis estaria relacionada às regras de propaganda eleitoral e poderia ser tratada por meio dos instrumentos específicos previstos para esse tipo de irregularidade, inclusive com aplicação de multa.
A controvérsia ocorre principalmente porque a decisão não se restringiu aos perfis digitais. Também atingiu recursos eleitorais e a participação do candidato em debates, entrevistas e outros espaços de comunicação durante a campanha presidencial.
Renan relaciona decisão a críticas anteriores contra Toffoli
Após a divulgação da medida, Renan Santos classificou a decisão como ilegal, injusta e persecutória.
O candidato também levantou a hipótese de que a determinação tenha relação com críticas feitas anteriormente a Dias Toffoli.
Renan afirmou ter participado e convocado manifestações nas quais o ministro foi alvo de críticas relacionadas ao caso Banco Master. Após a decisão, o candidato declarou acreditar que estaria sofrendo retaliação pelas críticas feitas ao ministro.
A alegação de perseguição ou retaliação é de Renan Santos. Até o momento, não há comprovação de que as manifestações ou críticas anteriores tenham motivado a decisão de Toffoli.
Renan também argumenta que problemas relacionados à comunicação de redes sociais à Justiça Eleitoral atingiram outros candidatos e nega ter praticado abuso de poder econômico.
Candidato diz que vai recorrer
Renan afirmou que não pretende abandonar a disputa e que sua defesa recorrerá à Justiça Eleitoral contra as restrições.
A candidatura argumenta ainda que as medidas atingem diretamente sua estratégia eleitoral, fortemente baseada no ambiente digital e na participação em debates e entrevistas.
Com a revelação de outros candidatos que também utilizaram perfis não informados previamente à Justiça Eleitoral, o episódio abre uma discussão que vai além da candidatura de Renan Santos.
O debate passa agora pela proporcionalidade das medidas adotadas diante da irregularidade apontada e, principalmente, pela forma como a Justiça Eleitoral aplicará as regras a outras candidaturas em situações semelhantes.
A decisão sobre Renan e os 16 perfis foi reportada nesta segunda-feira. Os casos de Nikolas Ferreira e André Janones foram levantados pela Folha. As críticas atribuídas a integrantes do próprio TSE foram publicadas pelo UOL.
