O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (22), a fiança de R$ 25 milhões que havia sido determinada ao dono da rede de farmácias Ultrafarma. O valor havia sido fixado pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da capital paulista como condição para o empresário permanecer em liberdade provisória.
A defesa entrou com habeas corpus alegando que a quantia era desproporcional à realidade financeira pessoal do réu e que confundia patrimônio empresarial com pessoal. A relatora do caso, desembargadora Carla Rahal, acatou o pedido e destacou que a medida carecia de fundamentação adequada, além de representar um “descompasso” com a finalidade da fiança.
Com a decisão, o empresário permanece em liberdade sem a obrigação de pagar o valor milionário, embora siga sujeito a outras medidas cautelares. O caso faz parte das investigações da Operação Ícaro, que apura um esquema de corrupção e pagamento de propinas envolvendo a Secretaria da Fazenda de São Paulo.
