O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite a isenção do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. A medida, que segue agora para sanção presidencial, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos importados, especialmente para pessoas físicas que necessitam de tratamentos específicos.
A isenção será limitada a importações de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) por pessoa física, para uso próprio ou individual. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incorpora dispositivos das Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, além da MP 1.249/2024, referente ao Programa Mover.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou todas as emendas que foram sugeridas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, garantindo assim sua aprovação urgente e a positivação da lei”, explicou o senador.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda agora a sanção do presidente para se tornar lei, o que pode beneficiar tanto consumidores quanto empresas no setor farmacêutico.
Senado Aprova Projeto que Isenta Medicamentos de Imposto de Importação
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite a isenção do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. A medida, que segue agora para sanção presidencial, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos importados, especialmente para pessoas físicas que necessitam de tratamentos específicos.
A isenção será limitada a importações de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) por pessoa física, para uso próprio ou individual. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incorpora dispositivos das Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, além da MP 1.249/2024, referente ao Programa Mover.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou todas as emendas que foram sugeridas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, garantindo assim sua aprovação urgente e a positivação da lei”, explicou o senador.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda agora a sanção do presidente para se tornar lei, o que pode beneficiar tanto consumidores quanto empresas no setor farmacêutico.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite a isenção do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. A medida, que segue agora para sanção presidencial, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos importados, especialmente para pessoas físicas que necessitam de tratamentos específicos.
A isenção será limitada a importações de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) por pessoa física, para uso próprio ou individual. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incorpora dispositivos das Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, além da MP 1.249/2024, referente ao Programa Mover.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou todas as emendas que foram sugeridas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, garantindo assim sua aprovação urgente e a positivação da lei”, explicou o senador.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda agora a sanção do presidente para se tornar lei, o que pode beneficiar tanto consumidores quanto empresas no setor farmacêutico.
