A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) conseguiu junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap) a renovação da autorização temporária da atividade pesqueira para pescadores artesanais. A autorização garante o direito aos pescadores de exercer a profissão em todo Brasil.

A portaria 2.546/17, que regulava a autorização temporária, tinha validade até 31 de dezembro de 2018. Se a CNPA não conseguisse a renovação da autorização por meio de uma nova portaria, milhares de pescadores em todo Brasil perderiam seus direitos.

A CNPA também conseguiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) oriente as superintendências estaduais a receberem os pedidos de emissão do Registro Geral da Pesca (RGP) de novos pescadores.

Dessa forma, milhares de pescadores em todo País poderão, nas próximas semanas, procurar as federações e colônias de pescadores para dar entrada nas superintendências estaduais do MAPA ao pedido de RGPs iniciais.

Na reunião ocorrida na Seap, o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, também conseguiu junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que o órgão aceite o requerimento ao seguro defeso dos pescadores que possuem apenas o protocolo de emissão da Carteira do Pescador (RGP).

O objetivo é facilitar o acesso ao seguro defeso dos pescadores que ainda não receberam a RGP, porém já deram entrada na emissão do documento.

“Desde 2012, o Governo Federal não emite nenhuma Carteira de Pescador. Com isso, milhares de pescadores em todo Brasil estão proibidos de exercer a profissão”, explicou Walzenir. “Com os acordos feitos com o MAPA e INSS, garantimos aos pescadores o direito de trabalhar e também solicitar o pagamento do seguro defeso, que é direito de todo pescador artesanal”, concluiu Walzenir.

A reunião ocorrida na sede da Secretaria da Pesca, em Brasília, teve também as presenças do deputado federal Hugo Mota (PB), do coordenador e Monitoramento e Controle da Seap, Henrique Almeida, do coordenador geral de Administração de Segurados do Dataprev, Roberto Filho, além de técnicos do MAPA e do INSS.