Seis tribunais regionais de Justiça Federal divulgaram, nesta quarta-feira (4), uma nota conjunta criticando a Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, popularmente conhecida como Reforma Tributária. O documento destaca preocupações sobre os impactos da proposta na independência administrativa e financeira do Judiciário, colocando em xeque a autonomia de instituições fundamentais para a democracia.
A PEC 45/2024, defendida com entusiasmo pelo governo federal, promete unificar tributos e modernizar o sistema fiscal brasileiro. Contudo, críticos apontam que, por trás do discurso de eficiência, há uma perigosa centralização do poder tributário nas mãos da União, enfraquecendo estados e municípios e, agora, até mesmo o Judiciário.
A nota conjunta dos tribunais ressalta que a proposta pode comprometer a sustentação financeira dos órgãos de Justiça ao redirecionar receitas atualmente destinadas a esses entes. Além disso, alerta que a mudança representaria “um ataque à autonomia institucional garantida pela Constituição”.
O posicionamento gerou repercussão entre especialistas. Para juristas alinhados ao pensamento conservador, a reforma seria uma tentativa de submeter o Judiciário à dependência do Executivo, comprometendo sua função de fiscalizar os poderes e garantir o equilíbrio constitucional.
Apesar das críticas, o governo federal segue defendendo a PEC como uma medida essencial para destravar a economia e atrair investimentos. O texto está em tramitação no Congresso e divide opiniões entre parlamentares.
