MANAUS – A estrutura de tomada de decisão das empresas estatais do Amazonas pode passar por uma mudança significativa em prol da equidade de gênero. O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece uma cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
A medida abrange não apenas as empresas principais, mas também suas subsidiárias e controladas pelo Governo do Amazonas. O objetivo é assegurar que a competência feminina chegue aos postos de liderança estratégica, onde as decisões sobre investimentos e gestão são tomadas.
Rompendo desigualdades históricas
Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à necessidade de modernizar a gestão pública e corrigir a sub-representação feminina. “Embora a Aleam hoje conte com o maior número de deputadas de sua história, ainda precisamos avançar em outros setores. Queremos garantir que as mulheres ocupem posições de liderança em cargos estratégicos das estatais”, afirmou Roberto Cidade.
Dados do IBGE (PNAD Contínua 2023) reforçam a urgência do tema: apesar de serem a maioria da população (51%) e terem maior escolaridade, as mulheres ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos no Brasil.
Além das cotas: Capacitação e Incentivo
O projeto vai além da reserva de vagas e foca na preparação de novas lideranças:
Capacitação: O texto prevê parcerias para oferecer cursos de governança corporativa, finanças e gestão estratégica para mulheres.
Setor Privado: A proposta autoriza o Executivo a criar incentivos para que empresas privadas instaladas no Amazonas também adotem, voluntariamente, essa política de diversidade.
Para o autor da proposta, a presença feminina nos conselhos torna a administração pública mais eficiente e alinhada às melhores práticas de governança mundial.
