Manaus | 17 de novembro de 2026 | 13:42:04

Proposta apelidada de “Lei Suzane von Richthofen” prevê prisão, multa e confisco de valores recebidos com entrevistas e produções audiovisuais.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) pretende impedir que condenados pela Justiça lucrem com a exploração comercial dos próprios crimes.

O PL 5.861/2026, apelidado de “Lei Suzane von Richthofen”, prevê proibição de pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, livros, podcasts e conteúdos monetizados nas redes sociais.

A proposta também prevê punição para quem utilizar familiares ou empresas para esconder os repasses. Os envolvidos poderão enfrentar penas de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.

O texto não proíbe a produção de documentários ou reportagens sobre crimes, mas busca impedir que os próprios condenados recebam dinheiro pela exploração dessas histórias.

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