O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou não será votado diretamente pelo Plenário o projeto que equipara a homicídio a interrupção da gravidez após 22 semanas, inclusive em casos de estupro. Os deputados aprovaram a urgência da proposta, que deverá ser analisada nos próximos dias pelo Plenário da Câmara sem discussão nas comissões permanentes. Rodrigo Pacheco disse que não conhece o teor do projeto, mas antecipou “cautela” na possível votação no Senado.
“Um projeto dessa natureza, que é eminentemente de matéria penal e que guarda de fato muita divisão, muita polêmica, é muito importante se ter cautela em relação a ele”, afirmou Pacheco.
Atualmente, o aborto é proibido com penas de 1 a 3 anos de prisão. Mas nos casos de estupro, de risco à vida da mãe e de feto anencéfalo, a interrrupção da gravidez é autorizada em qualquer momento sem prejuízos para a mulher. Rodrigo Pacheco ponderou que o aborto não pode ser tratado como o crime de homicídio, que tem pena de até 20 anos de prisão. E alertou que mudanças no Código Penal não podem ser feitas por questões de momento, como a proximidade das eleições.
