A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal alegando ser a idealizadora do conceito que deu origem ao Pix. Ela afirma que desenvolveu, entre 2011 e 2012, um projeto de pagamentos instantâneos por celular chamado “Tá Pago”, inicialmente denominado “CellToken”.
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Segundo a ação, a metodologia e o fluxograma do projeto foram registrados na Biblioteca Nacional em 2014. A autora sustenta que a documentação foi enviada ao Banco Central em 2015, durante um pedido de autorização para funcionamento de uma fintech, e que o órgão teve acesso ao material antes do lançamento oficial do Pix, em 2020.
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No processo, a professora pede o pagamento de royalties, indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais e chegou a solicitar, em caráter de urgência, a suspensão do Pix em todo o país. O pedido não foi aceito pela Justiça.
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O Banco Central contesta as acusações e afirma que o Pix foi desenvolvido com base em estudos técnicos próprios e em modelos internacionais de pagamentos instantâneos, negando qualquer violação de direitos autorais. O processo segue em tramitação na Justiça Federal.
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