Os gastos anuais da Prefeitura com os municípios são bem maiores que os repasses da União.
Na terça-feira, 8 de agosto, o prefeito de Manaus, David Almeida, desempenhou um papel de destaque na batalha contra a Reforma Tributária. Ele integrou a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, que esteve no Senado Federal, em Brasília-DF, para se reunir com importantes figuras do cenário político nacional. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, foram os alvos desses encontros. O foco principal era apresentar propostas para ajustar o texto da reforma, que atualmente propõe a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, criando o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Reforma Tributária, como está posta, traz potenciais impactos negativos para médios e grandes municípios, incluindo Manaus. A principal preocupação é a perda de autonomia no gerenciamento do ISS, que poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos fundamentais. David Almeida ressaltou que essa mudança seria prejudicial para o funcionamento adequado das cidades.
Durante a reunião com o presidente do Senado, com o apoio do senador Omar Aziz, o prefeito de Manaus assegurou que os interesses dos municípios seriam ouvidos e defendidos. Propostas de ajustes foram levadas tanto ao presidente quanto ao relator da Reforma Tributária.
O objetivo é mostrar aos parlamentares que, se não houver modificações, os médios e grandes municípios do Brasil, que representam uma fatia significativa do PIB e da população, enfrentarão sérias dificuldades devido à perda de autonomia na gestão do ISS.
David Almeida enfatizou que a unificação tributária poderia deixar os municípios dependentes dos repasses da União, o que comprometeria a eficiência dos serviços locais. Ele ilustrou essa preocupação com exemplos concretos, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um programa federal administrado pelas prefeituras.
Embora haja um repasse mensal do Governo Federal, o valor é significativamente inferior às necessidades anuais. “O município de Manaus gasta em média R$ 98 milhões por ano com o Samu, mas a União repassa apenas entre R$ 5 a R$ 8 milhões anuais. A maior parte é financiada pela prefeitura, por meio do ISS e do IPTU. Caso essa autonomia seja retirada, o serviço estará em risco”, explicou o prefeito.
Ele também destacou os gastos anuais com a Maternidade Moura Tapajóz, que chegam a R$ 100 milhões, enquanto o Governo Federal repassa apenas R$ 10 milhões, deixando a prefeitura com a responsabilidade de contribuir com R$ 90 milhões.
“Além disso, haveria consequências para serviços essenciais como a coleta de lixo e o transporte coletivo, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da nossa cidade. Continuaremos firmes nessa defesa, junto com a Frente de Prefeitos, buscando reverter essa mudança prejudicial que afetaria uma grande parte das cidades do Brasil”, concluiu David Almeida.
