Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, popularmente chamado de PL da Dosimetria. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante a cerimônia que marca os três anos dos ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes.
O projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, era visto por opositores como uma tentativa de “suavizar” as condenações de manifestantes e figuras políticas envolvidas nas invasões de 2023.
O que é o PL da Dosimetria e por que ele é importante?
No Direito Penal, dosimetria é o cálculo que o juiz faz para definir o tempo exato de prisão de um réu. A importância deste PL residia em uma mudança técnica no Código Penal:
Unificação de penas: Atualmente, se alguém comete o crime de “abolição do Estado Democrático” e “golpe de Estado” no mesmo ato, as penas são somadas. O PL previa que fosse aplicada apenas a pena mais grave, reduzindo drasticamente o tempo total de reclusão.
Progressão de Regime: O texto também facilitava a ida do regime fechado para o semiaberto ou aberto em menos tempo.
Beneficiários: Especialistas apontam que a lei poderia beneficiar não apenas os manifestantes presos, mas também figuras de alto escalão investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O posicionamento do Presidente
Ao justificar o veto, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que as condenações atuais são baseadas em provas robustas.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”, declarou o presidente, citando George Santayana.
Lula reforçou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que reduzir as penas agora seria um retrocesso no fortalecimento das instituições democráticas.
O que acontece agora?
Com o veto presidencial, o projeto não é descartado definitivamente, mas entra em uma nova fase:
Volta ao Congresso: O veto será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta.
A decisão dos parlamentares: O Congresso tem o poder de manter o veto (e o projeto morre) ou derrubar o veto (se houver maioria absoluta de votos, a lei passa a valer mesmo sem a assinatura de Lula).
O cenário agora é de intensa articulação política, já que a oposição deve pressionar para que o veto seja derrubado, alegando que as penas aplicadas pelo STF foram desproporcionais.
