O caso do papagaio Bicudo ganhou um novo capítulo após a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomar as medidas de fiscalização e realizar a apreensão da ave. A decisão, divulgada em agosto de 2026, lembra a disputa envolvendo a capivara Filó, no Amazonas.
Bicudo é um papagaio-campeiro que ficou conhecido nacionalmente por aparecer em vídeos nas redes sociais ao lado de sua tutora, Cleviane Moreira Leite. O caso judicial começou em Mato Grosso, na Justiça Federal de Juína. Atualmente, Cleviane mora em Colorado do Oeste, em Rondônia, onde vive com o animal.
A decisão do tribunal reformou uma sentença de primeira instância que havia permitido a permanência do papagaio com a tutora, levando em consideração, entre outros fatores, o vínculo afetivo entre os dois.
POR QUE O TRIBUNAL AUTORIZOU A APREENSÃO?
O Ibama recorreu à Justiça alegando que a posse da ave não tinha comprovação suficiente de origem legal e que sua exposição frequente nas redes sociais configurava exploração comercial da imagem de um animal silvestre.
Segundo os elementos analisados no processo, os perfis ligados à tutora reuniam milhões de seguidores e apresentavam possibilidades de monetização, como publicidade, assinaturas e conteúdos pagos. O julgamento também considerou a utilização da popularidade do papagaio para projeção político-eleitoral, já que Cleviane disputava espaço na política em Rondônia.
A relatora do caso, desembargadora federal Ana Carolina Roman, destacou que o vínculo afetivo, por si só, não regulariza a posse de um animal silvestre sem comprovação de origem lícita.
JUSTIÇA APONTA POSSÍVEL “CATIVEIRO INVISÍVEL”
A defesa sustenta que Bicudo foi acolhido ainda filhote e que vive solto, sem permanecer preso em uma gaiola. Entretanto, um relatório técnico do Ibama apontou que a vegetação disponível na propriedade não ofereceria alimento suficiente para a sobrevivência independente da ave.
Com isso, o tribunal considerou que o papagaio continuaria dependente da alimentação fornecida por seres humanos. A situação foi descrita no julgamento como “cativeiro funcional” ou “cativeiro invisível”, caracterizado pela ausência de barreiras físicas, mas pela dependência dos cuidados humanos fora do habitat natural.
A decisão também destacou que a exposição de animais silvestres como se fossem animais domésticos pode estimular a normalização da posse irregular e aumentar a procura por espécies retiradas da natureza.
CASO LEMBRA A DISPUTA PELA CAPIVARA FILÓ NO AMAZONAS
A situação também remete ao caso da capivara Filó, que vivia com o influenciador Agenor Tupinambá, no município de Autazes, no Amazonas. Em 2023, o episódio ganhou repercussão nacional após o Ibama autuar o influenciador por questões relacionadas à manutenção de animais silvestres sem autorização.
Em outubro de 2026, a disputa voltou a chamar atenção após a Justiça Federal determinar a devolução de Filó ao Ibama, revogando a decisão provisória que permitia sua permanência com Agenor.
Assim como no caso da capivara, a situação de Bicudo reacende o debate sobre os limites da guarda de animais silvestres, a proteção da fauna e a aplicação da legislação ambiental em casos que envolvem vínculos afetivos e exposição nas redes sociais.
APREENSÃO AINDA DEPENDE DA ATUAÇÃO DO IBAMA
A decisão do TRF1 permite que o órgão ambiental retome as medidas de fiscalização e realize a apreensão do papagaio, mas não significa que a retirada já tenha acontecido. A decisão também não estabeleceu um prazo específico para a apreensão, e a defesa ainda pode recorrer.
Caso o animal seja apreendido, a determinação prevê seu encaminhamento a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para avaliação e acompanhamento especializado.
O caso reforça a importância de respeitar as normas de proteção da fauna brasileira. A legislação prevê sanções para determinadas situações de posse irregular e exploração comercial de animais silvestres, mesmo quando existe uma relação de afeto entre o animal e a pessoa responsável por seus cuidados.
