O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento ao processo de revisão criminal que pode anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da chamada trama golpista.
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A decisão abriu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que tenta reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
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Os advogados do ex-presidente alegam que houve erro judiciário durante o julgamento e defendem a anulação da delação premiada de Mauro Cid. A defesa também afirma que não teve acesso completo a provas consideradas importantes para o processo.
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O pedido de revisão criminal está sob relatoria de Nunes Marques e revisão do ministro André Mendonça, ambos indicados ao STF durante o governo Bolsonaro.
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Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro analisar os argumentos da defesa antes de decidir se o pedido terá seguimento ou será rejeitado.
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O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico nacional por envolver a condenação do ex-presidente no processo relacionado aos atos investigados após as eleições presidenciais.
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