O novo Código Civil em discussão no Congresso Nacional prevê mudanças significativas nas regras de pensão entre ex-cônjuges. Atualmente, a legislação permite que a pensão seja vitalícia em determinadas circunstâncias, mas a proposta de reforma sugere que esse benefício possa passar a ter prazo determinado, limitado ao tempo necessário para a reintegração econômica do ex-parceiro.
Advogados de família alertam que a medida pode afetar milhares de brasileiros que dependem da pensão para manter seu padrão de vida após o divórcio. “A ideia é proteger o ex-cônjuge de forma proporcional, mas o risco é que pessoas que precisam de sustento prolongado fiquem desamparadas”, explicou a especialista em direito de família Mariana Ribeiro.
A reforma também reforça a importância de acordos judiciais claros e da formalização de contratos que estabeleçam valores e prazos, prevenindo disputas futuras. Até a aprovação final do projeto, permanecem incertezas sobre a aplicação das novas regras e sobre quem terá direito à pensão limitada.
