O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças que tornam mais rígida a avaliação médica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir das novas regras, motoristas diagnosticados com determinadas doenças físicas ou mentais poderão ter o documento negado, mesmo que já possuam habilitação há vários anos.
Entre os critérios considerados, estão condições que comprometem reflexos, visão, coordenação motora e capacidade cognitiva. A decisão final ficará a cargo da junta médica credenciada ao Detran de cada estado, que poderá estabelecer restrições, suspender temporariamente ou até mesmo negar a renovação.
O objetivo, segundo o Contran, é aumentar a segurança viária e reduzir riscos de acidentes provocados por condutores que não tenham condições adequadas de dirigir. Especialistas em trânsito ressaltam que a medida deve gerar polêmica, já que impacta motoristas que, apesar de doenças crônicas, mantêm boa adaptação ao volante.
As doenças são:
- Epilepsia e convulsões
Crises convulsivas são consideradas risco grave à segurança viária. A renovação pode ser negada se o motorista não estiver em tratamento ou livre de crises por pelo menos um ano .
- Doenças cardiovasculares graves
Condições como arritmias, insuficiência cardíaca ou episódios que causem desmaios ou perda de consciência podem levar à inaptidão temporária ou definitiva .
- Diabetes com hipoglicemia grave
Diabetes não é, por si só, impeditivo. Porém, episódios graves de hipoglicemia — com risco de perda de consciência — exigem comprovação de controle rigoroso da doença .
- Distúrbios psiquiátricos graves
Transtornos como esquizofrenia, transtorno bipolar não controlado ou depressão severa comprometem o julgamento e a reação do motorista. É necessária estabilidade clínica e tratamento comprovado para renovação .
- Doenças neurológicas degenerativas
Doenças como Parkinson, Alzheimer ou outras que afetem coordenação motora e cognição são observadas com atenção especial em avaliações médicas .
- Doenças oculares graves
Condições como glaucoma avançado, catarata irreversível e degeneração da mácula podem impedir a renovação se não forem tratáveis ou adaptáveis .
- Deficiências auditivas severas
Dificuldades significativas na audição podem impedir motoristas de renovar, principalmente nas categorias C, D e E. Nas categorias A e B, o uso de aparelho auditivo pode permitir a condução .
- Dependência química
Uso abusivo de álcool ou drogas ilícitas pode levar à inaptidão, já que compromete a percepção, comportamento e desempenho ao volante .
- Outras condições específicas mencionadas
Doenças como AVC, esclerose múltipla, espondilite anquilosante, fibromialgia, ELA e outras que causam mobilidade reduzida podem gerar restrições ou exigir adaptações. A legislação prevê identificação por “mobilidade reduzida” em breve .
A aplicação das regras passa a valer nos exames de aptidão física e mental realizados nos processos de renovação a partir deste ano.
