A partir desta quarta-feira (10), entram em vigor as novas regras para obtenção da CNH definidas pelo programa CNH do Brasil. A medida foi oficializada após resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no dia 1º de dezembro, e visa reduzir custos e burocracia para quem deseja tirar a carteira de habilitação.
Entre as principais mudanças:Fim da obrigatoriedade de recorrer a uma autoescola — o candidato poderá optar por curso teórico gratuito e digital, disponível pelo site ou aplicativo.
Redução das horas mínimas obrigatórias de aula prática de 20 horas para 2 horas. As aulas práticas podem ser feitas em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas; existe até a possibilidade de usar carro próprio no treino.
Processo para iniciar a habilitação (pedir a CNH) poderá ser aberto diretamente pela internet, pelo site oficial ou aplicativo.
Meta de redução do custo total da carteira em até 80%.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo tornar a habilitação mais acessível especialmente para quem tem dificuldade de bancar os custos atuais ou dispensa de tempo para frequentar aulas presenciais e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, como para motoristas de entrega e transporte.
Ao mesmo tempo, as etapas obrigatórias continuam: será necessário realizar provas teórica e prática, exame médico e coleta biométrica para obter a CNH.
