A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 400/2024, que proíbe o uso de maconha em áreas abertas da capital do Amazonas. De autoria do vereador Raiff Matos (PL), a proposta recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes e agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A medida atinge diretamente o uso recreativo da cannabis em vias públicas, praças, ciclovias, praias, viadutos, calçadas e áreas externas de bares e comércios. O texto, no entanto, faz uma ressalva: o consumo medicinal permanece autorizado, desde que seja devidamente comprovado por prescrição médica.
A lei determina ainda que os donos de estabelecimentos comerciais com acesso ao público sejam responsáveis por adotar ações preventivas, como a instalação de sinalização sobre a proibição e o treinamento de colaboradores para orientar os frequentadores.
Cabe ao Poder Executivo a regulamentação da fiscalização e a definição das penalidades administrativas para quem descumprir a regra. A proposta também prevê campanhas educativas para esclarecer a população sobre as novas normas.
Para o vereador autor do projeto, a decisão fortalece a ordem pública e atende a um apelo social por mais segurança e respeito aos espaços de convivência. “É uma medida que protege as famílias e organiza a convivência coletiva”, afirmou Raiff Matos.
