BRASÍLIA – Em uma das votações mais expressivas deste início de ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, redefine os limites da punição estatal contra o comando do crime organizado e das milícias no Brasil.
O Fim dos Benefícios
O texto aprovado é visto como um “divisor de águas” por extinguir brechas que permitiam a manutenção do poder de líderes mesmo atrás das grades. Entre os pontos mais rígidos estão:
Pena Máxima: O tempo de prisão para o núcleo de comando salta para até 40 anos.
Voto Proibido: Uma emenda de última hora retirou o direito ao voto de presos (inclusive provisórios) vinculados a facções.
Sem “Saidinhas”: Ficam proibidos benefícios como anistia, indulto, fiança e a liberdade condicional.
Isolamento Federal: A pena deverá ser cumprida obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.
Impacto nas Famílias e no Bolso
A lei também ataca o suporte financeiro. Caso sancionada, o auxílio-reclusão será retirado de dependentes de condenados por esses crimes. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida é uma resposta necessária: “O Estado está retomando o controle e deixando claro que o crime não terá mais as facilidades do passado”.
