Promotoria aponta necessidade de análise mais ampla sobre reajuste e reforça importância da transparência nas justificativas apresentadas
Manaus (24/04/2025) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que autorizou o reajuste da tarifa do transporte público em Manaus para R$ 6,00.
A medida ocorre após o STJ suspender os efeitos de uma liminar que impedia o reajuste, o que permitiu à Prefeitura publicar um novo decreto com a atualização da tarifa, em vigor desde o último domingo (20). De acordo com o MPAM, o recurso busca garantir uma análise mais aprofundada sobre os critérios técnicos que embasaram o aumento, além de reforçar o direito do consumidor à informação clara e acessível.
Modalidades da tarifa
O valor cheio da nova tarifa é direcionado a trabalhadores que utilizam vale-transporte. Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50, mediante apresentação de carteira estudantil. Já os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à tarifa social de R$ 4,50, válida após a emissão do cartão PassaFácil Social. Durante o prazo de até 60 dias para emissão, o valor temporário será de R$ 5,00.
Ponto de vista do Ministério Público
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso, a decisão do STJ não teria permitido que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisasse completamente a questão. “O município publicou o novo decreto antes que o Pleno do TJAM se manifestasse, o que, para nós, merece uma reavaliação mais cuidadosa do trâmite judicial”, explicou.
O recurso também destaca a importância da transparência na apresentação dos dados técnicos que justificaram o reajuste, além da necessidade de acompanhar a evolução na qualidade do serviço oferecido.
Acompanhamento e participação popular
O MPAM informou ainda que avalia abrir novos procedimentos para verificar a real qualidade do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo, com base em relatos e registros da população. A promotoria reforça a importância da participação popular com denúncias formais, que auxiliam na apuração dos fatos e na adoção de medidas corretivas, quando necessário.
“A insatisfação nas redes sociais precisa se converter em denúncias documentadas. O apoio da população é essencial para avançar nos processos de fiscalização e melhoria do serviço público”, concluiu a promotora.
