O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026-SEMLIC, realizado pela Prefeitura de Humaitá.

O procedimento envolve questionamentos relacionados à habilitação da empresa J.C.A. de Oliveira e Cia. Ltda. no processo licitatório. A apuração foi registrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá em agosto de 2026.

Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público, uma empresa concorrente apresentou recurso administrativo questionando a capacidade técnica da J.C.A. de Oliveira e Cia. Ltda., alegando que os atestados apresentados não seriam suficientes para comprovar a qualificação exigida.

O recurso foi analisado durante o processo administrativo e acabou sendo negado, mantendo a habilitação da empresa.

Diante dos questionamentos, o MPAM passou a apurar as circunstâncias do procedimento licitatório e verificar se houve alguma irregularidade na condução do processo.

A investigação ainda está em andamento, e a abertura da apuração não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou responsabilidade da empresa ou de agentes públicos.