Motociclistas que atuam por meio de aplicativos de transporte promoveram uma paralisação nesta terça-feira (10) em Manaus para protestar contra o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante).
A proposta aguarda aprovação na Câmara Municipal e tem como objetivo incluir o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, regulamentando a atuação das empresas que operam plataformas digitais de transporte por motocicleta.
Segundo os mototaxistas por aplicativo, o PL favorece os mototaxistas tradicionais ao impor exigências específicas que, na visão da categoria, limitam e dificultam a atuação dos motociclistas que trabalham via aplicativos.
Em manifesto divulgado nas redes sociais, representantes afirmam que a Prefeitura e a Câmara Municipal adotaram uma medida arbitrária ao tentar obrigar o cadastro apenas de mototaxistas autorizados, o que prejudicaria aqueles que vivem do transporte por aplicativo.
“A prefeitura e a Câmara querem obrigar o cadastro somente de mototaxistas autorizados, prejudicando quem trabalha via aplicativo. Não somos contra a regulamentação, mas queremos participar das decisões que impactam diretamente nosso trabalho”, declarou um dos líderes do movimento.
Além disso, os manifestantes pedem a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada no ano passado, que transfere a gestão do transporte particular para a Prefeitura, afastando as empresas de aplicativo da administração direta do serviço.
Do lado legislativo, o vereador Rodinei Ramos justifica o PL como uma forma de garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados.
Entretanto, a proposta ainda precisa passar pelo debate e votação no plenário da Câmara Municipal.
Os organizadores da paralisação reforçam que não são contrários à regulamentação do setor, mas reivindicam uma participação efetiva dos motociclistas por aplicativo na construção das leis que afetam suas atividades profissionais.
O impasse evidencia um conflito entre a modernização do transporte por meio de plataformas digitais e as regras tradicionais do serviço de mototáxi, abrindo espaço para debates sobre segurança, economia e direitos dos trabalhadores em Manaus.
