O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A solicitação é mais um passo no processo de execução da pena, que já teve início após decisão do STF, em abril. O pedido de Collor se baseia em questões de saúde e idade ele tem 74 anos e alega dificuldades para se adaptar ao sistema prisional comum.
A PGR deve emitir parecer técnico nos próximos dias, considerando os argumentos da defesa e os laudos médicos apresentados. Caberá a Moraes decidir se o ex-presidente poderá cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico, ou se seguirá para o regime fechado.Fernando Collor foi condenado em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de ter recebido vantagens indevidas durante sua atuação como senador por Alagoas. A pena atual está relacionada a desvios na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
O caso é acompanhado com atenção por juristas e pela opinião pública, por envolver um ex-presidente da República e por reabrir o debate sobre a execução de penas para políticos com foro privilegiado.
