O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de 17 anos de reclusão em regime fechado para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, de 67 anos. A decisão, divulgada nesta semana, veio após a condenação de Fátima pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, em razão de seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O caso foi julgado no plenário virtual do STF, dentro da Ação Penal nº 2.339.
Além da pena de reclusão, Fátima foi sentenciada ao pagamento de R$ 30 milhões em danos materiais, de forma solidária com os outros condenados, pelos prejuízos causados ao patrimônio público. No voto que determinou sua condenação, Moraes destacou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações. Em um dos trechos do vídeo, ela é identificada e chamada pelo nome por outro manifestante que afirma que ela vem de Tubarão (SC) e está ali “quebrando tudo”. No mesmo registro, Fátima confirma ações de vandalismo e faz ameaças diretas ao ministro, dizendo que “vai pegar o Xandão agora”.
A condenação de Fátima faz parte de uma série de julgamentos referentes aos ataques de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição nas dependências de prédios públicos e resultaram em um forte impacto sobre o Estado Democrático de Direito no Brasil.
