A Marinha do Brasil oficializou a exclusão do suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta é a primeira expulsão de um militar das Forças Armadas em decorrência dos eventos daquele dia.
Caldas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões, a ser quitada solidariamente com outros envolvidos.
Durante as investigações, Caldas alegou que estava em Brasília como turista e que aproveitou a ocasião para visitar o Palácio do Planalto. No entanto, registros e postagens em redes sociais indicam sua participação ativa nos acampamentos que antecederam os ataques, incluindo manifestações pedindo intervenção federal e a anulação do resultado das eleições de 2022.
A legislação militar determina que praças condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos sejam automaticamente excluídos das Forças Armadas.
Com a expulsão, Caldas perde todos os direitos e benefícios associados à sua condição de militar. No entanto, seus dependentes continuarão a receber pensão, conforme previsto na legislação vigente.
Este caso marca um precedente significativo na resposta das Forças Armadas aos eventos de 8 de janeiro, destacando as consequências legais para militares envolvidos em atos contra a ordem democrática.
