Brasília – A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (4), mandados de medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorreu no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que o parlamentar desembarcava de um voo procedente dos Estados Unidos.
Entre as determinações do STF estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a entrega de todos os passaportes, o bloqueio de contas bancárias e verbas parlamentares, além da proibição de uso de redes sociais.
Segundo a decisão, Moraes considerou que o senador descumpriu ordem judicial anterior ao permanecer por dez dias nos Estados Unidos, mesmo após o Supremo ter negado autorização para viagens internacionais. O passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal, foi utilizado indevidamente.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF), responsável pela instalação do equipamento de monitoramento.
Marcos do Val é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Um deles apura suposta tentativa de obstrução de justiça, e outro trata da participação em um plano para reverter o resultado das eleições de 2022. Em ambos os casos, Moraes indicou que o parlamentar tem utilizado sua posição para tentar interferir nas investigações.
Defesa critica medidas
Em nota, a defesa do senador afirmou que ele não responde a nenhuma ação penal e que as restrições impostas representam “grave afronta ao exercício do mandato parlamentar”. Os advogados anunciaram que vão recorrer das medidas.
Ainda segundo a defesa, a viagem aos Estados Unidos teria ocorrido para cumprimento de compromissos particulares, e não haveria risco à ordem pública ou ao andamento dos processos.
Medidas em vigor
As medidas cautelares determinadas pelo STF incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar das 19h às 6h e integral nos fins de semana;
Entrega imediata de todos os passaportes;
Bloqueio de contas, salários e benefícios parlamentares;
Proibição de contato com outros investigados;
Proibição de uso e manutenção de perfis em redes sociais.
O ministro alertou que eventuais novos descumprimentos podem levar à decretação da prisão preventiva de Do Val.
