Em agosto de 2025, entrou em vigor a Lei 15.177, que determina que os conselhos de administração das empresas estatais brasileiras devem contar, no mínimo, com 30% de mulheres em sua composição. A medida busca garantir maior representatividade feminina nos espaços de decisão e gestão de órgãos públicos e empresas controladas pelo governo.
Por que isso importa?
Historicamente, as mulheres têm sido sub-representadas em cargos de liderança, especialmente em setores públicos e corporativos. Embora elas sejam maioria na população brasileira, ainda enfrentam barreiras para ocupar espaços estratégicos. A nova lei é um passo significativo para mudar essa realidade.
O que a lei prevê?
A Lei 15.177/2025 determina que os conselhos de administração das estatais, sejam elas municipais, estaduais ou federais, tenham ao menos 30% dos assentos ocupados por mulheres. Isso vale para novas nomeações e mandatos em vigor, com o objetivo de ampliar a participação feminina gradualmente.
Impactos esperados
Especialistas apontam que a presença maior de mulheres nos conselhos pode trazer diversidade de pensamento, ampliar a visão estratégica e melhorar a governança dessas instituições. Além disso, serve como inspiração para que outras áreas do setor público e privado adotem políticas semelhantes.
Apesar dos avanços, o caminho ainda é longo. A efetividade da lei depende da fiscalização, da real inclusão das mulheres em cargos influentes e do combate a possíveis resistências culturais. Muitas mulheres enfrentam desafios para serem reconhecidas como líderes competentes em ambientes tradicionalmente masculinos.
O que especialistas dizem?
A professora e pesquisadora de políticas públicas, Dra. Mariana Souza, destaca: “A lei é uma conquista histórica, mas deve ser acompanhada de medidas para garantir que as mulheres tenham voz ativa e condições reais para contribuir nas decisões.
A expectativa é que, com essa lei, haja um aumento consistente da presença feminina em conselhos e outros órgãos estratégicos, promovendo mais equidade de gênero e fortalecendo a democracia na gestão pública.
