O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia e o trabalho de criadores de conteúdo e blogueiros no Brasil.
Principais pontos da lei:
Reconhecimento Legal: Profissionais que atuam no mercado digital, como criadores de conteúdo, editores, produtores e gestores de redes sociais, passam a ter sua atividade reconhecida formalmente.
Formalização do Trabalho:
A legislação permite a criação de vínculos formais de trabalho (carteira assinada), oferecendo maior segurança jurídica para profissionais e empresas do setor.
Atividades Abrangidas:
A lei inclui funções como criação, edição, produção, pós-produção, gestão de redes sociais, publicidade e coordenação de equipes em plataformas como Instagram, YouTube, TikTok, entre outras.
Com isso, o setor de conteúdo digital passa a integrar o marco trabalhista do país, trazendo benefícios, mas também novas obrigações, como ajustes contratuais e a incidência de impostos e encargos, de forma semelhante a outras profissões regulamentadas.
