A Justiça brasileira decidiu que pessoas inadimplentes podem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e até cartões de crédito suspensos como forma de pressionar o pagamento de dívidas.
A medida não é automática e deve ser aplicada caso a caso, mediante decisão judicial, quando outras tentativas de cobrança não surtirem efeito. Segundo especialistas, o objetivo é estimular a negociação e evitar a inadimplência prolongada.
No entanto, a decisão também gera controvérsia. Críticos afirmam que a suspensão de documentos e meios de pagamento pode prejudicar o direito de ir e vir e afetar a vida profissional de pessoas que dependem desses instrumentos para trabalhar.
O tema segue em debate no meio jurídico e pode impactar milhares de brasileiros endividados.
