O Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, é uma nova medida introduzida pela reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2024. Esse imposto tem como objetivo sobretaxar produtos e serviços que são prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Além da arrecadação, o IS também busca influenciar hábitos de consumo, desestimulando o uso de itens que podem causar danos à saúde, como doenças crônicas (diabetes, obesidade, etc.) e à sustentabilidade ambiental.
Os produtos e serviços que serão mais taxados, com uma alíquota adicional de 27,97% (em torno de 26,5% após ajustes), incluem:
- Cigarros e produtos fumígenos – visando reduzir o consumo de tabaco e seus malefícios à saúde.
- Bebidas açucaradas – como refrigerantes e sucos com adição de açúcar, para combater doenças relacionadas ao consumo excessivo de açúcar.
- Bebidas alcoólicas – uma medida para controlar os impactos do álcool na saúde pública.
- Veículos, incluindo carros elétricos – a medida também pode ter como objetivo reduzir os impactos ambientais da produção e consumo de veículos, embora os elétricos não emitam CO₂ diretamente.
- Embarcações e aeronaves de uso pessoal – produtos de luxo e alta emissão de poluentes.
- Apostas físicas e online, como “bets” e “fantasy games” – visando desincentivar práticas de jogos de azar, com impactos negativos sociais e psicológicos.
- Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural – com o intuito de promover uma exploração mais sustentável dos recursos naturais e reduzir os impactos ambientais.
Alguns produtos e serviços foram excluídos do Imposto Seletivo, incluindo:
- Caminhões, devido à sua importância logística para a economia nacional.
- Veículos de uso operacional das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.
- Exportação de minérios, que será isenta do IS, já que apenas as operações internas no mercado doméstico serão tributadas, atendendo a demandas das mineradoras para evitar impactos sobre sua competitividade no mercado internacional.
O Imposto Seletivo será gradual, com uma fase de testes a partir de 2026, onde as alíquotas serão simuladas nas notas fiscais, mas sem cobrança real. A transição completa do novo sistema tributário deve ser finalizada até 2033.
Essa reformulação tributária busca alinhar a arrecadação com um modelo mais sustentável, promovendo a saúde pública e um consumo mais consciente, ao mesmo tempo em que ajusta o sistema tributário às necessidades do século XXI.
