O Governo do Amazonas realizou, no Palácio Rio Negro, em Manaus, a abertura da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela & Comunidades, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana em áreas de vulnerabilidade social.
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A ação acontece em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), contando também com atuação da Secretaria das Cidades e Territórios (SECT).
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O principal objetivo do programa é garantir títulos definitivos de propriedade para moradores de comunidades e bairros que ainda vivem sem documentação regular dos imóveis.
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Com a regularização fundiária, famílias passam a ter segurança jurídica, maior proteção contra despejos e acesso facilitado a serviços públicos, financiamentos habitacionais e outros direitos ligados à moradia legalizada.
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Segundo o Governo do Amazonas, a iniciativa busca acelerar processos de documentação e ampliar políticas públicas voltadas à cidadania e habitação no estado.
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Durante a abertura do evento, autoridades destacaram a importância da união entre o poder público e o sistema de Justiça para fortalecer o direito à moradia digna e melhorar a qualidade de vida da população amazonense.
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