O governo federal decidiu recuar da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que visava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025, após intensa reação no Congresso e críticas de pequenos empresários e parlamentares. No domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários, em encontro considerado “histórico” .
Em vez de manter o aumento do IOF, o governo anunciou que vai substituir o decreto original por um pacote fiscal alternativo, via medida provisória e proposta de emenda à Constituição. As novas fontes de arrecadação incluem:
• Taxação de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCI e LCA;
• Aumento da alíquota de apostas online, de 12% para 18%;
• Revisão nas isenções fiscais, com corte estimado em 10% dos benefícios infra-constitucionais, gerando impacto anual equivalente a cerca de R$ 800 bilhões ;
• Padronização da CSLL, eliminando a alíquota reduzida (9%) para fintechs, elevando a cobrança ao nível dos bancos (15–20%) .
Essas medidas visam compensar o corte previsto na arrecadação do IOF, reduzindo o impacto de R$ 20 bi para cerca de R$ 6–7 bilhões em 2025 .
O governo enviará a MP ao Congresso assim que o presidente Lula retornar ao Brasil, na terça-feira (10), e também apresentará outros projetos — como PECs — para dar partida a uma reforma mais abrangente nos benefícios fiscais .
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o recuo foi negociado, mas que a agenda continua. Ele planeja pautar a anulação do decreto original e propôs aprofundar a reforma das isenções e revisão de gastos públicos .
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Principais pontos da nova proposta
• Menor impacto sobre o IOF: arrecada R$ 6–7 bi, reduzindo drasticamente o valor inicialmente previsto.
• Diversificação das fontes de arrecadação: bets, LCI/LCA, fintechs, bancos.
• Reforma fiscal estruturante: cortes em isenções não previstas na Constituição (estimativa: 10%) e propostas de eventuais reformas administrativas.
A estratégia busca conciliar a necessidade fiscal do governo com pressões políticas, especialmente do Congresso, sem recorrer a medidas consideradas impopulares ou excessivamente regulatórias.
